Estratégias de cooperação jurídica internacional para combater crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, bem como para recuperar ativos, realizar extradições e transferir processos criminais de abrangência internacional foram algumas das questões debatidas hoje, dia 29, durante a oficina ‘Cooperação Jurídica Internacional’, que apresentou a membros do MP o Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional Grotius Brasil. “A cooperação internacional oferece ferramentas e mecanismos para que tenhamos êxito em investigações complexas”, afirmou o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Tiago Quadros, na abertura do evento.
Promovido pelo Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), e do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber), com o apoio da Grotius Brasil e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Nacional (DRCI), o evento foi transmitido por videoconferência. “A cooperação internacional para a obtenção de provas é fundamental, pois esses registros estão cada vez mais pulverizados pelo mundo”, afirmou o coordenador do Nucciber, promotor de Justiça João Paulo de Carvalho da Costa, que abriu o evento ao lado dos coordenadores do Caocrim e do Ceaf, promotores de Justiça André Lavigne e Tiago Quadros. “O crime que ultrapassa as fronteiras nacionais é um dos mais desafiadores que enfrentamos e só pode ser combatido com efetividade por meio da cooperação internacional”, afirmou André Lavigne.
Na palestra de abertura, a diretora substituta do DRCI, a delegada da Polícia Federal Priscila Santos Campêlo Macorin*,* apresentou as principais vias de cooperação jurídica internacional, destacando a importância da cooperação entre governos e autoridades para o Êxito das investigações que ultrapassam fronteiras. A delegada apontou o processo de globalização, a relativização das fronteiras e o desenvolvimento e democratização das telecomunicações como as bases que possibilitam a cooperação internacional em matérias jurídicas. “Esse cenário, onde o fluxo de mercadorias, pessoas e capitais apresenta uma dinâmica completamente distinta demanda uma necessidade de estabelecer um diálogo diferente entre os órgãos e autoridades a cargo da fiscalização e, sobretudo, da investigação e do combate aos crimes”, destacou.). Respeitando a soberania de cada Estado, a delegada salientou o papel de autoridades centrais nacionais ESTRANHO. “Além das questões supranacionais, com a dignidade da pessoa humana, as normas nacionais devem ser observadas, a fim de evitar a produção de provas que possam ser questionadas”, afirmou Priscila Macori, acrescentando que um dos focos de poderes executivo, judiciário e Ministérios Públicos deve ser “descapitalizar e desestruturar economicamente essas organizações”.
Para o coordenador-geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal, delegado Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, as dimensões continentais do Brasil, juntamente com a dificuldade de controle das suas fronteiras apresentam um desafio diferenciado para o país no combate ao crime organizado internacional, fazendo com que, “para nós, a cooperação jurídica internacional se torne peça fundamental para dar efetividade ao combate de crimes gravíssimos”. Luiz Godoy apontou que, em decorrência do acesso à tecnologia de ponta e a uma rede financeira articulada e complexa, o crime organizado internacional é “altamente sofisticado”. “O uso de criptoativos por esses criminosos, que se valem também da dark-web, torna cada vez mais complicado rastrear e investigar os crimes de lavagem de dinheiro”, afirmou o delegado, salientando a importância de investir alto em tecnologia da informação e de compartilhar dados e informações de forma organizada, destacando o papel da Interpol, como entidade presente nas investigações internacionais.
Pela tarde, o coordenador-Geral de extradição e transferência de pessoas condenadas do DRCI, delegado Rodrigo Antônio Gonzaga Sagastume , falou sobre os requisitos para solicitação de prisão para fins de extradição (PPE) e para solicitação de extradição, destacando a importância das bases legais nos processos, bem como do respeito aos direitos inerentes à pessoa condenada. Priscila Campêlo Macorin falou novamente, dessa vez sobre a cooperação jurídica internacional em matéria penal, abordando pontos como o princípio da legitimidade na origem, a lei processual penal aplicável, o formulário de auxílio jurídico internacional em matéria penal, além das hipóteses de recusa de cooperação.
Redator: Gabriel Pinheiro (DRT-BA2233)
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