Oficina aborda benefícios da cooperação jurídica internacional no combate ao crime

Estratégias de cooperação jurídica internacional para combater crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, bem como para recuperar ativos, realizar extradições e transferir processos criminais de abrangência internacional foram algumas das questões debatidas hoje, dia 29, durante a oficina ‘Cooperação Jurídica Internacional’, que apresentou a membros do MP o Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional Grotius Brasil. “A cooperação internacional oferece ferramentas e mecanismos para que tenhamos êxito em investigações complexas”, afirmou o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Tiago Quadros, na abertura do evento.

Promovido pelo Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), e do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber), com o apoio da Grotius Brasil e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Nacional (DRCI), o evento foi transmitido por videoconferência. “A cooperação internacional para a obtenção de provas é fundamental, pois esses registros estão cada vez mais pulverizados pelo mundo”, afirmou o coordenador do Nucciber, promotor de Justiça João Paulo de Carvalho da Costa, que abriu o evento ao lado dos coordenadores do Caocrim e do Ceaf, promotores de Justiça André Lavigne e Tiago Quadros. “O crime que ultrapassa as fronteiras nacionais é um dos mais desafiadores que enfrentamos e só pode ser combatido com efetividade por meio da cooperação internacional”, afirmou André Lavigne.

Na palestra de abertura, a diretora substituta do DRCI, a delegada da Polícia Federal Priscila Santos Campêlo Macorin*,* apresentou as principais vias de cooperação jurídica internacional, destacando a importância da cooperação entre governos e autoridades para o Êxito das investigações que ultrapassam fronteiras. A delegada apontou o processo de globalização, a relativização das fronteiras e o desenvolvimento e democratização das telecomunicações como as bases que possibilitam a cooperação internacional em matérias jurídicas. “Esse cenário, onde o fluxo de mercadorias, pessoas e capitais apresenta uma dinâmica completamente distinta demanda uma necessidade de estabelecer um diálogo diferente entre os órgãos e autoridades a cargo da fiscalização e, sobretudo, da investigação e do combate aos crimes”, destacou.). Respeitando a soberania de cada Estado, a delegada salientou o papel de autoridades centrais nacionais ESTRANHO. “Além das questões supranacionais, com a dignidade da pessoa humana, as normas nacionais devem ser observadas, a fim de evitar a produção de provas que possam ser questionadas”, afirmou Priscila Macori, acrescentando que um dos focos de poderes executivo, judiciário e Ministérios Públicos deve ser “descapitalizar e desestruturar economicamente essas organizações”.

Para o coordenador-geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal, delegado Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, as dimensões continentais do Brasil, juntamente com a dificuldade de controle das suas fronteiras apresentam um desafio diferenciado para o país no combate ao crime organizado internacional, fazendo com que, “para nós, a cooperação jurídica internacional se torne peça fundamental para dar efetividade ao combate de crimes gravíssimos”. Luiz Godoy apontou que, em decorrência do acesso à tecnologia de ponta e a uma rede financeira articulada e complexa, o crime organizado internacional é “altamente sofisticado”. “O uso de criptoativos por esses criminosos, que se valem também da dark-web, torna cada vez mais complicado rastrear e investigar os crimes de lavagem de dinheiro”, afirmou o delegado, salientando a importância de investir alto em tecnologia da informação e de compartilhar dados e informações de forma organizada, destacando o papel da Interpol, como entidade presente nas investigações internacionais.

Pela tarde, o coordenador-Geral de extradição e transferência de pessoas condenadas do DRCI, delegado Rodrigo Antônio Gonzaga Sagastume , falou sobre os requisitos para solicitação de prisão para fins de extradição (PPE) e para solicitação de extradição, destacando a importância das bases legais nos processos, bem como do respeito aos direitos inerentes à pessoa condenada. Priscila Campêlo Macorin falou novamente, dessa vez sobre a cooperação jurídica internacional em matéria penal, abordando pontos como o princípio da legitimidade na origem, a lei processual penal aplicável, o formulário de auxílio jurídico internacional em matéria penal, além das hipóteses de recusa de cooperação.

Redator: Gabriel Pinheiro (DRT-BA2233)

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Fonte: https://www.mpba.mp.br/noticia/60034

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