Reunindo membros do Ministério Público estadual, magistrados, peritos e outros interessados no tema, aconteceu hoje (18) o seminário “Doação Eleitoral acima do Limite Legal e A Prova Digital no Processo Penal Brasileiro” no auditório do Instituto Federal da Bahia (Ifba) em Euclides da Cunha. O evento contou com duas palestras: a primeira, pela manhã, foi ministrada pelo procurador Regional Eleitoral Claúdio Gusmão e abordou a ação da Justiça em caso de doação de recursos a candidatos ou partidos em campanha eleitoral acima do limite previsto pela lei. Pela tarde, o promotor de Justiça Dário José Kist apresentou o conceito e os meios de obtenção de provas digitais, assim como o seu atual uso no Brasil e a natureza jurídica dessa prática. “As provas digitais são muito usadas em investigações, a exemplo de conversas em aplicativos como WhatsApp. Mas ainda há um debate sobre a validade jurídica deste recurso e se é possível levar estas provas em conta na condenação de uma pessoa”, explica o promotor.
Fonte: https://www.mpba.mp.br/noticia/47406
