Orientações

Penas cominadas ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil.

Práticas abusivas na aquisição online de produtos e serviços.

O Ministério Público alerta para crimes contra informações confidenciais pessoais e empresariais guardadas em arquivos digitais: acesso não autorizado (hacking), infecção de sistema informático por vírus (malware), ciberfraudes, ameaças e ataques à honra por meio de redes sociais e mensageiros eletrônicos, assédio sexual contra crianças e adolescentes (cibergrooming), ciberbullying, perseguição e assédio no âmbito da violência doméstica e conjugal (ciberstalking), pornografia infantil e ciberterrorismo.

Usuário ou seu representante legal poderão fazer a denúncia de perfil falso diretamente na página do Twitter.

Livro Combate às Fake News.

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