Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos
do Ministério Público do Estado da Bahia

O Núcleo

A iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça na criação do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos se deu através do Ato nº 418/2011-PGJ, pela necessidade de adequado desempenho ministerial diante das especificidades da matéria e da inexistência de organismos ministeriais no Estado da Bahia próprios para a capacitação no combate a ilícitos praticados no meio cibernético, delitos esses com forte tendência de crescimento no mundo, mas com incipiente expertise no seu enfrentamento pelo aparelho estatal local.

Os crimes cibernéticos basicamente se dividem em crimes contra os sistemas informáticos e crimes cometidos por meio informático, em que este serve de mero instrumento para atingimento da pretensão delitiva.

São crimes cibernéticos próprios aqueles em que o bem jurídico tutelado pela norma penal é a inviolabilidade ou o próprio sistema de informática. Um exemplo seria a invasão de dados armazenados em computador no intuito de modificar ou inserir dados, ou que atinjam diretamente o dispositivo informático.

Já os crimes cibernéticos impróprios são aqueles no qual a informática é usada como instrumento para a execução do crime e não como finalidade do crime. São exemplos os crimes contra a honra – calúnia, injúria, difamação – cometidos pelo simples envio de correio eletrônico ou mensagem na rede de relacionamento virtual. Nestes, atinge-se todos os bens jurídicos já tutelados pela norma penal.

O Nucciber, vinculado ao CAOCRIM, no âmbito do Ministério Público da Bahia, reformulado pelo Ato nº 428/2014, é Núcleo vocacionado primordialmente à cooperar, assessorar e incentivar as atividades relacionadas ao combate dos crimes praticados no meio cibernético, capacitando, apoiando, auxiliando e orientando as Promotorias de Justiça Criminais da Capital e do Interior do Estado, respeitando, sempre, o princípio do Promotor Natural, focando a prevenção como principal arma de política criminal.

Dentro destas  propostas, encontram-se a criação de ferramentas de comunicação e processamento de análise de dados, além de cartilhas e manuais, cujas atividades estruturantes se estendem a propiciar treinamentos, cursos, seminários e oficinas, com o objetivo de trocar conhecimentos e debater sobre questões que lhe são próprias, contribuindo sobremaneira para a formação de cultura no enfrentamento de crime com tecnologia e de conhecimento ainda pouco disseminados nos órgãos investigativos, pelos órgãos administrativos e pela sociedade em geral.

Endereço: 5ª Avenida nº 750  – sala S216 – CAB, Salvador/BA – CEP: 41.745-004.
Telefone: +55 71 3103-0694 / 0695 / 0696
nucciber@mpba.mp.br

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