Por: Maiama Cardoso MTB/BA 2335
Publicado em 06 de outubro de 2016
Promotores de Justiça que atuam em comarcas que integram a região de Porto Seguro e Eunápolis participam hoje (6) e amanhã (7) do seminário ‘Inteligência e Métodos de Investigação Criminal’. O evento acontece no Senac de Porto Seguro e foi aberto pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que destacou a importância da qualificação para a instrumentalização e o aprimoramento daqueles que atuam no combate à criminalidade. O avanço das práticas criminosas é uma realidade estadual, lamentou ela, registrando que é preciso haver uma constante capacitação para que seja garantida mais eficiência à atuação institucional. Coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público estadual (Caocrim), o promotor de Justiça Pedro Maia lembrou que o tema é caro para a sociedade baiana. Ele e a PGJ compuseram a mesa de abertura junto com os promotores de Justiça Antônio Villas Boas e Wallace Barros (coordenador da Promotoria de Justiça Regional de Porto Seguro), e o comandante do 8° Batalhão da Polícia Militar de Porto Seguro, major PM França.
Juízes, delegados, integrantes da Polícia Militar e servidores do MP também participam do seminário organizado pelo Caocrim e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Pela manhã, eles assistiram a uma palestra do promotor de Justiça que coordena o Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber), Fabrício Patury, que abordou a teoria geral dos crimes cibernéticos e lembrou que o uso dos dispositivos informáticos faz parte da nossa realidade, mas que é preciso ter cautela sempre. Para Patury, a prevenção é algo extremamente necessário e tem efeitos muito positivos. “Precisamos agir preventivamente por meio da capacitação”, alertou, complementando que uma pesquisa da Unicamp revelou que 90% dos adolescentes sabem o que é ciberbullying e, mesmo assim, praticam. Desse total, 46% sente satisfação com o que faz. Ao destacar as vulnerabilidades encontradas na internet, o promotor de Justiça informou que as fraudes virtuais crescem 500% ao ano no Brasil.
No último mês de setembro, o projeto Nucciber – Estruturando o combate aos crimes cibernéticos, desenvolvido por Patury, conquistou a segunda posição na categoria ‘Redução da Criminalidade’ do Prêmio CNMP 2016. Na palestra de hoje, o promotor ressaltou que “a prevenção começa por cada um de nós”. Ele também falou sobre o armazenamento de dados, a criptografia e o marco civil da internet, alertando para o fato de que o Brasil é um dos poucos países que não tem lei de proteção aos dados pessoais. De acordo com o coordenador do Nucciber, “os riscos disso são altíssimos”. “Estamos todos muito expostos ao usarmos aplicativos como o WhatsApp”, alertou ele, informando que tal aplicativo não cumpre o que dispõe o artigo 15 do Marco Civil porque não armazena logs e acaba impedindo a identificação de diversos crimes.
O promotor de Justiça Antônio Villas Boas também fez palestra e apresentou a estrutura da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e da Unidade Destacada de Inteligência (UDI), que foi implantada na regional de Porto Seguro esta tarde. Ele destacou os principais produtos da CSI e registrou que “a inteligência é uma área de suporte que a gente não sabe onde se esgota”. Mais de 60% dos serviços da CSI estão relacionados ao apoio dado aos promotores de Justiça do interior do estado, afirmou Villas Boas, apresentando o layout do novo portal que será lançado com mais funcionalidades para os membros do MP. O tema ‘Operação de Inteligência’ foi abordado pelo promotor de Justiça Edmundo Reis, que afirmou que essa é a mais complexa das fases da atividade de inteligência. De acordo com ele, o MP da Bahia foi o primeiro órgão ministerial do país a desassociar a atividade de inteligência do Gaeco. “É preciso ter noção exata de que a atividade de inteligência é nitidamente de assessoria, enquanto a de investigação é de obtenção de provas”, frisou. Amanhã, o delegado de Polícia Civil do Rio de Janeiro Guilherme Caselli realizará palestra sobre a metodologia da investigação digital.
