Série ‘Invasão de Privacidade’ destaca relação entre leis e intimidade

03/07/2015 14h04
Do G1 Itapetininga e Região
 

Especialistas falam sobre a divulgação de fotos e informações pessoais.
Tema é o quinto abordado em série produzida pela TV TEM Itapetininga.

 

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Reportagem exibida em 03 de julho de 2015, disponível em http://g1.globo.com/sao-paulo/itapetininga-regiao/noticia/2015/07/serie-invasao-de-privacidade-destaca-relacao-entre-leis-e-intimidade.html

A série “Invasão de Privacidade”, produzida pela TV TEM Itapetininga (SP), aborda a exposição da vida íntima atualmente. O quinto episódio, exibido nesta sexta-feira (3), mostra a relação entre lei e intimidade. As penas para a divulgação de fotos, arquivos e informações pessoais podem variar de caso a caso, isso porque a sociedade sofre constantes mudanças no mundo virtual e também na forma como as pessoas se interagem.

Atualmente a invasão de privacidade não se restringe a ser vigiado fora de casa. Atos que deveriam ser particulares acabam se tornando público por diversas razões. Um dos principais recentes exemplos é o vazamento de imagens da preparação do velório do cantor Cristiano Araújo, que morreu em um acidente de carro em 24 de junho em Goiás.

Duas pessoas foram indiciadas pelo vazamento das imagens, o desrespeito ao corpo foi o motivo do crime, segundo o delegado responsável pelo caso. Um site de buscas e uma rede social foram notificados para retirar do ar todas as imagens do corpo do cantor sob pena de multa de R$ 10 mil ao dia.

Outra situação ocorreu com a atriz Carolina Dieckman em 2012. Ela teve o computador pessoal invadido por hackers e 36 fotos dela nua foram publicadas de forma indevida na internet. Carolina entrou na justiça e a partir daí uma lei relacionada ao caso foi criada. Pela nova legislação, invadir um computador para obter, adulterar ou destruir dados e informações sem autorização é crime, que pode levar a pena de prisão de três meses a um ano, além de multa.

Divulgação de corpo do cantor Cristiano Araújo virou caso de polícia (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Divulgação de corpo do cantor Cristiano Araújo virou caso de polícia (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Mas há casos em que a Justiça permite a divulgação da vida íntima. É o caso da autorização para a publicação da biografia do cantor Roberto Carlos. Em 2007, o escritor Paulo César de Araújo foi proibido de publicar a história do cantor porque advogados do artista afirmaram que além da privacidade e intimidade, a obra atingia o direito à dignidade. Porém, no início de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a publicação de biografas não autorizadas alegando que a constituição garante a liberdade de expressão. Com a mudança, o escritor deve publicar o livro em 2016.

Leis e a internet
Na tentativa de inibir os crimes no mundo digital, foi criado o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. A lei estabelece princípios, garantias e deveres para uso da internet no Brasil, explica o advogado Claudio Dias Batista. “O marco foi muito bom nisso, para fortalecer a ideia de que o Poder Judiciário pode dar ordem aos provedores, aos mecanismos de buscas, e fazer aquilo que for importante para resguardar a privacidade e os direitos das pessoas”, diz. Outra lei que possa valer é a de proteção aos dados. Ela ainda está sendo discutida e, se aprovada, deverá coibir abusos daqueles que utilizam informações pessoais.

Em junho de 2014, uma empresa de telefonia móvel foi multada pelo Ministério da Justiça em R$ 3,5 milhões por ter descumprindo normas de defesa do consumidor ao monitorar o comportamento de clientes na internet e vender essas informações a anunciantes, agências de publicidade e portais na web.

Sem título1Apesar da superexposição de informações na net, existem casos em que a lei preserva a pessoa que tenha cometido algum tipo de crime, seja ele digital ou não. É o direito ao esquecimento, quando a pessoa pode não permitir que um fato, ainda que verdadeiro, ocorrido seja exposto ao público. Principalmente se o fato cause sofrimento ou transtorno, comenta o advogado Leandro Bissoli. “É o direito de não ser reconhecido na rede, de não ser buscado. A privacidade está bem garantida na rede e essa pessoa aqui é intocável. O direito pleno seria esse: ‘eu tenho direito que esqueçam de mim!’”, explica.

Espionagem ou segurança?
Um técnico em radiologia espiava paciente trocando de roupas antes dos exames. Ele instalava micro câmeras em banheiros e salas de várias clínicas da região de Sorocaba (SP) e Itapetininga. Depois de dois meses na cadeia, foi solto para responder processo em liberdade.

Microcâmeras e microfones usados pra espionagem podem ser comprados facilmente na internet. E tudo isso a preços bem acessíveis. O juiz Marcelo Salmaso explica quando esses artifícios podem ser usados.

Médico gravava pacientes se trocando em clínica onde trabalhava (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Médico gravava pacientes se trocando em clínica onde trabalhava (Foto: Reprodução/ TV TEM)

“Alguém está cometendo um crime contra você, aí você está autorizado a gravar essa situação. A gravação feita pela vítima ainda que a outra pessoa não saiba, ela é válida. Se existe uma câmera em um espaço público, e essa câmera está ali de forma ostensiva ou num ambiente privado de trabalho e essa câmera capta imagens de um crime, essa prova também é válida. A questão, ela surge quando é colocada uma câmera de forma escondida ou uma escuta de forma escondida pra captar imagens ou conversa de pessoas que não sabem da existência daquela escuta. Isso só é possível se houver autorização judicial. Nós temos direito à privacidade, isso tem que ser respeitado por todos tanto pelo estado, pelas autoridades, tanto por cada um dos cidadãos.”

Quanto ao monitoramento no ambiente de trabalho, a advogada trabalhista Daniela Soares Leite conta que as empresas podem agir como ‘espiãs’ caso ultrapassem a barreira do monitoramento. “As câmeras de segurança que são instaladas em uma empresa, elas não devem focalizar um único funcionário ou um grupo único de funcionários. Elas não devem ser instaladas em locais inapropriados como banheiros, refeitórios. Deve haver uma utilidade, uma finalidade para aquela utilização, para aquela gravação. Então, a questão da segurança principalmente”, diz.

O advogado Leandro Bissoli explica ainda que é preciso avisar funcionários e clientes, no caso de empresas, de que o ambiente é vigiado. “É importante sempre destacar é que esse monitoramento tem que ser avisado. Desde o ambiente físico, daquela placa sorria você está sendo filmado, ou até mesmo de um ambiente eletrônico, digital, onde você coloca avisos legais, ou até gera avisos dentro da empresa, falando que aquele ambiente ou recurso é sujeito a monitoramento”, conclui.

Tecnologia para o bem e mal
Por meio dos sinais de telefone, wi-fi e gps, os locais por onde a pessoa passa e o tempo que fica em cada um deles são registrados. E o monitoramento pode ser feito quando menos se espera, a invasão pode ocorrer até com o aparelho desligado, conta o especialista em segurança Paulo Pagliusi.

“Hoje com um celular, mesmo que você desligue tudo, a tecnologia permite que o único jeito é tirar a bateria. Mas mesmo com ele desligado, na verdade ele não desliga totalmente. Remotamente ele pode ser ativado sem que você perceba e pode ser criado assim um ponto de escuta clandestino.”

Sem título1Mas não são apenas as ameaças que evoluem, os sistemas de segurança também acompanham o ritmo acelerado das novas tecnologias, como explica o comandante geral da Polícia Militar de SP, Ricardo Gambaroni. “Não é só uma tendência como é também uma realidade. É impossível aumentar indefinidamente os efetivos policiais pra se buscar os mesmos resultados. Hoje a tendência é investir em tecnologia e potencializar os recursos do ser humano, que isso traz um menor impacto pra sociedade em termos de custo e uma maior efetividade da polícia”, ressalta.

Apesar da legislação referente a crimes cibernéticos e de uso da imagem estar em evolução no país, ainda há o que se discutir e avançar, afirma a advogada Gisele Truzzi. Segundo ela, é preciso ficar atento ao fazer uso das novas tecnologias e lembrar que não estamos sozinhos. “Se você quiser ter privacidade, você entre na sua casa, que ela tenha janelas e portas a prova de som, você desligue seu celular, desligue seu roteador, a internet, tire todos os telefones da tomada. Aí sim você vai ter talvez 100% de privacidade se seu vizinho não tiver um bom ouvido”, finaliza.

Celulares denunciam localização até mesmo desligados, dizem especialistas (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Celulares denunciam localização até mesmo desligados, dizem especialistas (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/itapetininga-regiao/noticia/2015/07/serie-invasao-de-privacidade-destaca-relacao-entre-leis-e-intimidade.html

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