Quarta-Feira , 04 de maio de 2016
Objetivo do encontro foi iniciar diálogo entre a empresa e Promotores de Justiça
O Ministério Público de São Paulo recebeu, na tarde desta terça-feira (O4/05), a visita do Advogado Geral do aplicativo americano de mensagens Whatsapp, Mark Kahn. Também participaram Procuradores da República, integrantes do Ministério Público Federal e do MP de outros Estados. O encontro foi promovido pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-Crim) e pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx), ambos do MPSP.
O encontro, segundo o Promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Júnior, do GEDEC – Grupo Especializado no combate a delitos contra a ordem econômica, formação de cartel e repressão à lavagem de dinheiro – teve como objetivo aproximar o Ministério Público da empresa mundial de mensagens instantâneas para que Promotores e Procuradores de Justiça e Procuradores da República passem a conhecer o trabalho técnico desenvolvido pela companhia na área de informação tecnológica, a fim de poder compartilhar questões e demandas jurídicas.
O Whatsapp tem 100 milhões de usuários no Brasil, o que representa cerca de 15% dos usuários mundiais do aplicativo, aproximadamente 1 bilhão de pessoas. O Advogado Geral da companhia disse que pretende que esse seja o início de uma série de diálogos entre a empresa e os agentes da lei no Brasil. Também foi debatido no encontro o conflito dos conceitos de privacidade americano e brasileiro e o Marco Civil brasileiro.
O executivo explicou os mecanismos técnicos de armazenamento de registro de dados dos usuários do aplicativo e a decisão da empresa em criptografar as mensagens, tomada no mês passado. “O Whatsapp foi projetado para ser uma plataforma confiável e rápida de mensagens. Como resultado disso armazenamos poucos dados. O que queremos é garantir a segurança dos nossos usuários”, disse Khan.
“Se fôssemos armazenar 50 bilhões de mensagens teríamos que ter centenas de servidores para manter tudo isso armazenado e não teríamos como fazer com que a comunicação funcionasse em tempo real”, explicou o executivo, para justificar o fato de a companhia não guardar as mensagens trocadas pelos seus clientes.
Khan disse que quer levar para os demais diretores da empresa os pleitos e dificuldades dos agentes da lei brasileira para que eles possam estudar como atender os pedidos da Justiça de compartilhamento de mensagens e de dados pelo aplicativo no caso de investigados.
Para que essa comunicação possa ocorrer, a princípio, o Advogado Geral disponibilizou um e-mail americano (whatsappLEC@zwillgen.com) para que os pedidos da Justiça sejam encaminhados por meio desse canal, de preferência em inglês para garantir agilidade no atendimento; o contato de um escritório de advocacia em São Paulo e a recente contratação de uma gerente jurídica brasileira para fazer a interface entre o Whatsapp americano e os agentes da lei brasileiros. “Temos toda a intenção de chegar a um acordo com vocês e atender às suas preocupações”, ressaltou Khan.
O Promotor de Justiça Virgílio Antônio Ferraz do Amaral, assessor do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-Crim), representou na reunião o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, e agradeceu em nome da PGJ a presença do executivo e as explicações técnicas e ressaltou mais uma vez a importância da abertura de diálogo entre as instituições jurídicas brasileiras e a companhia americana. “Nosso desejo é que possa ser um canal efetivo no futuro”, afirmou.
Também participaram do encontro os Promotores de Justiça Marcel Zanin Bombardi, do GAECO – Núcleo Ribeirão Preto; Mylene Comploier, Coordenadora do CAEx; Sirleni Fernandes da Silva, do GAECO- Núcleo ABC; o Procurador de Justiça Paulo Marco Ferreira Lima, mestre em crimes digitais e doutorando em crimes digitais pela Universidade de Roma e Coordenador do Núcleo de Crimes Digitais do MP-SP; o Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia; Fabrício Rabelo Paturi, integrante do GNCOC; o advogado da empresa Whatsapp no Brasil Davi Tangerino e a gerente jurídica da companhia, Keila Maggessy; a Assistente Técnico de crimes cibernéticos do Ministério Público Federal Adriana Shima Bukuno e a Procuradora da República Priscila Costa Schreiner Roder.
Núcleo de Comunicação Social
