Para obrigar empresa a fornecer mensagens para investigação, promotores pedirão bloqueio financeiro
Alternativa. Promotores Peterson Queiroz e Fabrício Patury tentam manobra para obter dados de aplicativo
PUBLICADO EM 28/09/16 – 03h00
Por Rafaela Mansur
Após três bloqueios do WhatsApp no Brasil, o Ministério Público chegou à conclusão de que suspender temporariamente os serviços do aplicativo não é a melhor alternativa, apesar de a legislação permitir tal medida. A nova estratégia, conforme os promotores, é pressionar financeiramente as empresas por meio do bloqueios econômicos. Segundo eles, o fato de Facebook e WhatsApp não fornecerem registros de acesso dos usuários, quando solicitados, deixa a promotoria de mãos atadas para investigar crimes praticados na internet, que vêm crescendo em Belo Horizonte.
“Não desejamos mais utilizar a suspensão, porque prejudica demais a sociedade e coloca as pessoas contra a própria Justiça, então vamos no dinheiro. Queremos ir por esse caminho agora, bloquear o máximo de dinheiro possível deles”, afirmou o promotor Fabrício Patury, coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público da Bahia. Em caso de descumprimento, a ideia é solicitar ao Judiciário que órgãos públicos sejam impedidos de contratar a empresa para publicidade.
Em julho, a Justiça do Amazonas bloqueou R$ 38 milhões das contas do Facebook, que não teria revelado o conteúdo de comunicações entre usuários investigados por crimes. No entanto, a empresa conseguiu reverter a decisão. Segundo Patury, o bloqueio caiu porque o argumento utilizado para o pedido foi a criptografia – recurso utilizado pelo WhatsApp que cifra as mensagens e faz com que apenas quem as envia e recebe consiga ler –, que não é ilegal e pode ser feita pelas empresas.
Segundo ele, a irregularidade está no fato de as empresas não respeitarem o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, que determina que as companhias que atuam no Brasil têm que respeitar a legislação brasileira. “Eles pedem que a gente faça um requerimento para que seja feita uma análise pelo judiciário americano, se concorda ou não se o crime é grave, antes de cumprir o que nós requeremos, ou seja, a nossa ordem judicial não vale, desde que sufragada pela jurisdição americana”, disse Patury.
Arquivo. Outro problema é o fato de as empresas não guardarem os registros de acesso dos usuários por seis meses, conforme determina a legislação. Com esses dados, seria possível identificar o dispositivo utilizado pelo internauta, o horário e o local de acesso e o que foi feito durante a navegação. “O WhatsApp não guarda os registros por período nenhum, e o Facebook até armazena, mas, se o usuário apagar o perfil, os registros também são deletados”, explicou o promotor.
Os crimes mais comuns na internet são de estelionato e contra a honra. De acordo com a Polícia Civil, entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 409 casos cibernéticos de estelionato, 63% mais do que no mesmo período de 2015, e 109 de difamação, número 98% superior ao anterior.
Organização
Entenda. Os promotores integram o grupo Ministério Público Brasileiro que, em julho, publicou uma nota técnica sobre os prejuízos gerados pelo descumprimento do Facebook e do WhatsApp à lei.
Respostas
WhatsApp. Por meio de nota, o aplicativo informou que é arquitetado de forma que, uma vez que as mensagens são entregues, não ficam nos servidores, o que permite fornecer “uma experiência mais rápida e confiável”. Disse, ainda, que respeita o trabalho da Justiça e que possui canais para responder demandas do Brasil.
Facebook. Declarou que tem “profundo respeito pela Justiça brasileira” e que cooperou com a investigação no caso do Amazonas.
Posicionamento
Suspeita de terrorismo traz antecipação
Uma prova de que as empresas têm capacidade técnica para armazenar os registros de acesso dos usuários é, segundo o promotor Fabrício Patury, o fato de que, em casos de suspeitas de terrorismo, elas fornecem os dados sem necessidade de ordem judicial. “Se eles entenderem que você é um terrorista, entregam seus dados, mas se tiver uma decisão judicial brasileira, que teve dados suficientes de análise e foi submetida à legislação, eles não cumprem”, disse.
Para o promotor do Ministério Público de Minas Gerais Peterson Queiroz, as pessoas são levadas a supervalorizar a intimidade e se esquecem que podem se tornar vítimas de crimes cibernéticos. “Não queremos invadir o cidadão comum, mas, em alguns casos, precisamos afastar essa intimidade, com ordem judicial, para investigar um crime e proteger a vítima”.
Fonte: http://www.otempo.com.br/cidades/mp-investe-contra-o-whatsapp-1.1378010
