Encontro discute formas de cooperação entre órgãos de investigação e provedores de internet

Redator: George Brito (DRT-BA 2927)

Técnicas de investigação, perspectivas do arcabouço legal e jurídico e fluxos de cooperação entre provedores de conteúdo de internet, instituições públicas, não-governamentais e internacionais pautam as discussões do ‘Encontro de Investigação Digital’ em realização hoje, dia 23, e amanhã, 24, no Ministério Público estadual. O evento reúne promotores de Justiça, juízes, delegados, agentes de política, peritos técnicos, além de servidores da Instituição, com o objetivo de aprimorar a atuação investigativa e a persecução criminal a autores de crimes cibernéticos. O encontro é realizado pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber), coordenado pelo promotor de Justiça Moacir Nascimento Júnior, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), coordenado pelo promotor de Justiça José Renato, e com o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), coordenado pelo promotor de Justiça Marcos Pontes.

O evento foi iniciado na manhã de hoje com um painel de debates sobre os avanços de desafios na cooperação entre os órgãos de investigação e os provedores. O tema foi abordado pelo presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, que também é conselheiro do Comitê Gestor da Internet (CGI); e pelo assessor legal do Departamento de Justiça dos EUA com atuação no Brasil, Rodrigo Rias. Eles debateram o assunto com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), André Contrim; o advogado da Microsoft Bruno Miranda e com assessora técnica do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal (MPF), Adriana Shimabukuro.

Tavares explicou como a internet se estrutura em três camadas: a da infraestrutura de telecomunicação, a dos protocolos e acordos de linguagem computacional, e a camada de replicação de conteúdo, a parte visível da rede. Ele apontou que elementos e situações têm dificultado a obtenção de dados cibernéticos para fins de investigação e persecução criminais. “A dificuldade maior é obter informações da primeira camada, porque as empresas muitas vezes não guardam as portas de origem”, afirmou. Segundo Tavares, além das empresas grandes de telecomunicações que dominam 70% do mercado, existem no Brasil seis mil pequenos e médios provedores que representam os 30% restantes.

Já Rodrigo Dias explicou como funciona as agências norte-americanas do Departamento de Justiça estadunidense na cooperação para preservação das evidências eletrônicas, tanto em crimes cibernéticos como contra a propriedade intelectual. Segundo o assessor, existe um serviço, a Rede 24/7, que faz a mediação entre as autoridades brasileiras e os provedores sem contato direto com o Brasil. Ele também falou sobre a existência de um termo de cooperação bilateral entre os EUA e o país (MLAT) que possibilita o cumprimento de ordens judiciais que determinam a entrega de conteúdo digital. No entanto, apontou que peculiaridades da Justiça americana – superprotetora dos sigilos privados, inclusive o telemático – têm tornado o acordo pouco efetivo na busca de dados telemáticos.

Participaram da mesa de abertura o promotor de Justiça Valmiro Macedo, que representou o coordenador do Ceaf; secretário-geral do MP Paulo Gomes, representando a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado; a juíza Rosa Maria Oliveira; a delegada Luciana Valverde; e o coordenador do Nucciber, Moacir Nascimento Júnior. Todos destacaram a importância de promover a integração e cooperação dos órgãos públicos, em todas as esferas de poder, inclusive no plano internacional, como também as organizações e instituições privadas.

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