31/03/2015 15h44, Fábio Amato do G1, em Brasília
Relatório da agência vai subsidiar decreto da Presidência.
Neutralidade de rede proíbe provedores de ofertar conexões diferenciadas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta terça-feira (31) uma consulta pública para discutir com a sociedade a regulamentação da chamada neutralidade da rede, prevista no Marco Civil da Internet. Contribuições podem ser feitas até 4 de maio por meio do site da agência, por email e também por correspondência.
Em seguida, a Anatel vai analisar as contribuições feitas e preparar um relatório, que terá que ser aprovado pelo conselho diretor. O documento, então, será encaminhado à Presidência da República, para subsidiar a confecção de um decreto que irá estabelecer a regulamentação da neutralidade da rede.
Um dos principais pilares do Marco Civil da Internet, lei que funciona como uma Constituição para o uso da rede no Brasil e que entrou em vigor em 23 de junho do ano passado, a neutralidade de rede proíbe os provedores de internet de ofertar conexões diferenciadas a partir do conteúdo que o usuário for acessar, como e-mails, vídeos ou redes sociais. A venda de velocidades diferentes de acesso continua valendo.
Na consulta pública aberta nesta terça, a Anatel elabora algumas questões que podem ser respondidas pelos interessados. Entre elas estão perguntas envolvendo garantia de qualidade na prestação de serviço de internet; a garantia de isonomia, transparência e não discriminação nas relações entre os diversos agentes (usuários, provedores e operadoras); priorização dos serviços de emergência; e bloqueio de conteúdo a pedido do usuário.
